responsabilidadecivil1

Trabalhos apresentados em aula

7/11/10

Responsabilidade Civil Pelo Fato da Coisa

                                ORIGEM:

                Remonta do art. 1.384 do Código de Napoleão.

                               “ Atribui responsabilidade a pessoa não apenas pelo dano por ela causado , mas , ainda pelo dano causado pelas coisas sob sua guarda.”

                SAVATIER , leciona,  que o intenso aquecimento industrial da época , levou os doutrinadores franceses a interpretar esse artigo de um modo que imputasse ao empregador dono da maquina as consequências  danosas por ela causada.

-          PRIVAÇÃO DA GUARDA E RESPONSABILIDADE:

                Guardião da coisa é ordinariamente , o seu proprietário. Ficando privado da guarda por furto  e perdendo pois , o controle, desaparece a sua responsabilidade. Entretanto se a perda de posse decorreu de culpa sua a ser provada pela vitima responde entao por negligencia conforme art 186 do CC.

- Responsabilidade pela ruina do edifício.

                Presunção de Responsabilidade:

                ART.937 DO CC

                “ A responsabilidade do proprietário do edifício funda-se no caso desse artigo na violação do dever de reparar o edifício , ou qualquer construção (…). Mas o proprietário não se poderá escusar , alegando que ignorava o mal estado do edifício  ou que a culpa não lhe cabe, e sim ao construtor ou inquilino do prédio ou zelador da construção. Se o edifício desaba, total ou parcialmente, por falta de reparo , cuja a necessidade fosse manifesta pelo dano causado a outrem responde o dano, ainda que em seguida lhe cabia o direito de se ressarcir contra o construtor ou contra o vendedor, segundo as hipóteses.” CLOVÍS BEVÍLAQUA

                Deve-se assimilar ao edifício , tudo que a ele for incorporado em carater definitivo.

-          Responsabilidade resultante de coisas liquidas e solidas (“effusis” e  “dejectis”) que caírem em lugar indevido.

-          ART. 938 DO CC

-          O Ponto de vista do Código Civil é o dano a pessoa ou aos bens de outrem., a responsabilidade é objetiva e recai sobre o habitante da casa que não se escusa alegando que o ato prejudicial foi praticado por outra pessoa.

-           Em relação as coisas e líquidos lançados ou caídos de edifícios , sem que se consiga apurar de qual apartamento tombou, afirma, AGUIAR DIAS que a solução não pode ser outra senão a que já é oferecida o Edito : responsabilidade solidaria de todos os moradores.

-          Responsabilidade decorrente do exercício de atividade perigosa.

               

Art. 927 do CC

                - O exercício de atividade perigosa como fundamento da responsabilidade civil.

                - Aquele que, no seu interesse , criar risco de causar dano a outrem terá de repara-lo, se este dano ocorrer.

                - Quem lucra com a situação deve responder pelos riscos ou desvantagens dela resultantes.

                - O agente no caso, só se exonerara da responsabilidade se provar que adotou todas a medidas idôneas para evitar o dano.

                - O Código Civil brasileiro adotou  solução mais avançada e mais rigorosa que a do direito italiano, também acolhendo a teoria do exercício de atividade perigosa e o principio da responsabilidade independentemente de culpa nos casos especificados em lei , a par da responsabilidade  subjetiva como regra geral, não prevendo , porem a possibilidade de o agente , mediante a inversão do ônus da prova , exonerar-se da responsabilidade se provar que adotou todas as medidas para evitar o dano.

- Responsabilidade  em caso de arrendamento e de parceria rural:

                Não só o arrendatário , mas também o proprietário da terra , que igualmente aufere os cômodos da atividade exercida por aquele, seja na condição de arrendador ou de parceiro- outorgante, podem ser responsabilizado pelos referidos danos.

-          Responsabilidade  das empresas locadoras de veículos.

Sumula 492 do Supremo Tribunal Federal , verbis:

                               “ A empresa locadora de veiculo , responde civil e solidariamente com o locatário , pelos danos por estes causados a terceiro, no uso do carro locado.

-          Responsabilidade em caso de arrendamento mercantil

Uma corrente jurisprudencial bastante expressiva seguia a orientação do Supremo Tribunal Federal , que proclamava a inaplicabilidade as Súmula 492 aos contratos de arrendamento mercantil. Outra corrente, no entanto , sustentava a existência de responsabilidade solidaria entre o arrendador e o arrendatário, em razão da semelhança de contratos.

 

 

criado por r_civil    13:48:07 — Arquivado em: RESUMOS

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