responsabilidadecivil1

Trabalhos apresentados em aula

7/11/10

RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE COISAS

  

            A responsabilidade do remetente corre os ricos oriundos de vício próprio da coisa, quando houver caso fortuito ou força maior, mais deverá provar que os prejuízos provieram desse fato, sem sua culpa, C.Com. art. 104.Se forem culpado pelos danos o remetente e o transportador, a responsabilidade será solidária.Responde também o remetente pelos prejuízos causados à mercadoria durante o transporte. A responsabilidade do transportador se caracteriza por  furtos ou avarias nas mercadorias transportadas, exceto se oriundas de vício próprio, força maior ou caso fortuito.

            Deverá, também, pagar as mercadorias em caso de perda ou furto, uma indenização equivalente ao preço da mercadoria, no tempo e no lugar em que deveria ser entregue.Se houver avaria a indenização será proporcional à depreciação sofrida pelo objeto. Mas o remetente e o transportador poderão fixar um limite máximo para o valor da indenização nos casos de perda ou avaria, desde de que tal fixação corresponda a uma diminuição no valor da tarifa. Só se responsabilizará pelas mercadorias constantes do conhecimento, pelos danos relativos à entrega da mercadoria fora do prazo avençado, e pelo não cumprimento das formalidades ficais. Sua responsabilidade começará a partir do momento em que receber as mercadorias, terminado com sua entrega ao destinatário ou seu depósito em juízo, se aquele não for encontrado.Se houver perda ou avaria de carga, durante o transporte aéreo, a responsabilidade do transportador vai se limitar ao valor correspondente a três BTNs, hoje TR, por quilo.

            Haverá contudo, para o transportador a possibilidade de isenção de responsabilidade se puder provar: que o atraso na entrega da carga resultou de ordem expressa de autoridade aérea  de vôo, ou por fato necessário, imprevisível e inevitável; que o dano decorreu de vício de mercadoria, de guerra ou de ato de autoridade pública referente à carga, ou, ainda, por defeito de embalagem da carga feita por uma pessoa ou seus prepostos.

 

RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE PESSOAS

            Responsabilidade do Transportador

            O Transportador responde por danos causados aos viajantes, se oriundos de desastre não provocados por força maior ou caso fortuito ou ainda quando a culpa é exclusiva do passageiro.Se em decorrência dos danos o passageiro tiver ferimentos, a transportadora deverá pagar os prejuízos que o passageiro tiver em decorrência deles, como o tratamento médico, medicamentos e os lucro cessantes durante o período do tratamento. Se ocorrer lesão corporal ou deformidade que o invalide para o trabalho, deverá pagar além das despesas com tratamento médico, os lucros cessantes e uma indenização arbitrada pelo Juiz, a título de danos estéticos, morais. Se houver morte, deverá pagar o sepultamento da vítima e uma indenização àquele a quem o óbito do passageiro privou de alimentos, auxílio ou educação.

            Deverá, ainda, indenizar, em todos os casos, a perda ou avaria das bagagens dos viajantes, mesmo que não despachada. É também dever das transportadoras se sem motivo de forçar maior, suspender ou interromper o tráfico ou não lhe oferecer lugar no veículo, causando-lhes graves prejuízos, desde de que ele tenha adquirido o bilhete para o transporte feito naquele hora. É  bom ressaltar que em caso de atraso ou suspensão do vôo, todas as despesas são por contra do transportador, tal como seja: alimentação, hospedagem, correção por conta do transportador sem prejuízo da responsabilidade civil. Sendo um direito do passageiro acionar o transportador por dano moral ou material que venha a sofre, em razão do transporte.

 

RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL

            Responsabilidade Civil nos transportes gratuitos

            Não é somenos importância salientar que o transportador responde por danos pessoais sofridos pelo passageiro, salvo culpa exclusiva deste, caso fortuito ou força maior (formas de exclusão da Responsabilidade Civil).No transporte gratuito benévolo, ou absolutamente gratuito, o condutor limita-se a prestar uma cortesia ou um favor para o passageiro, como no caso das conhecidas caronas. No transporte gratuito interessado não exime-se a responsabilidade contratual. Ao passo que nos transportes gratuitos benévolo a responsabilidade é aquiliana, só existindo se for provada a culpa efetiva do autor do dano.

            Nesta espécie de transporte, o transportador só responde em caso de dolo ou culpa. No transporte gratuito o transportador terá apenas responsabilidade pelos danos que causar por culpa sua ao transportado, desde que este comprove o fato. Não haverá responsabilidade objetiva. O transportador gratuito, havendo relação de causalidade entre a coisa e o evento danoso, só se eximirá da obrigação ressarcitória se conseguir demonstrar culpa exclusiva da vítima, força maior ou caso fortuito. Caso o veículo seja alugado, a empresa locadora de veículos responde civilmente e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiros, no uso do carro locado. Se o veículo for arrendado, quem vai responder pelos danos é o arrendatário e não o proprietário.

            O veículo estando confiado a oficina,  agência, garagem, posto de gasolina, etc., predomina o entendimento de que nesta situação o proprietário do veículo se exonera da responsabilidade, que passa para a pessoa ou empresa a quem foi confiado o veículo. Mais o dono do veículo pode responder de forma solidaria, se o cofiou a pessoa ou empresa visivelmente sem condições econômicas para responder por prejuízos causados a terceiros. No caso do veículo emprestado a terceiro, o proprietário sempre responde pelos atos culposos de terceiro, a quem o entregou, seja preposto ou não. Estando o veículo parado, não isenta o culpa do motorista que abalroa veículo parado, mesmo que estacionado em lugar proibido, ou na contramão.

             Mas age com imprudência aquele que deixa seu veículo na pista, sem sinalização adequada, ou na curva da estada. Se em virtude do acidente automobilístico, ocasionar a morte, o motorista deve pagar entre outras verbas, uma pensão aos dependentes da vítima, pelo tempo de vida residual provável desta, ou seja, pelo tempo em período em que a vitima presumivelmente continuaria a viver, se não tivesse morrido em decorrência do fato.

TRANSPORTE DE NOTÍCIAS

            O transporte de notícias é aquele pelo qual uma pessoa transmite uma notícia ou informação para outra pessoa. Quem é o responsável para realizar este tipo de transporte são os Correios e Telégrafos. O Serviço Postal é levado a efeito pelo Estado, e o telégrafo feito administração pública e pelas estradas de ferro para os particulares em locais remotos, não alcançado pelo telégrafo oficial. A sua responsabilidade por erro ou demora dos telegramas não poderá ser afastada.

            A mala postal por ser feita por qualquer empresa de transporte aéreo que esteja regular, em suas linhas, atendendo as conveniências de horários ou mediante frete especial. A responsabilidade civil no transporte de remessa postal, só será perante a Administração Postal. Em caso de acidente com aeronave a correspondência deve ser entregue, o mais rápido possível, à entidade responsável pelo serviço postal, que deverá fazer a devida comunicação à autoridade.No transporte de coisa poder-se-ia incluir o transporte postal de pactos e de notícias, por meio de cartas, cartões, mas a transmissão de notícias por carreio ou telégrafo não constituirá transporte, mas uma modalidade de prestação de serviço; o mesmo se diga de comunicação direta de notícias.

 

 

 

 

criado por r_civil    14:48:32 — Arquivado em: RESUMOS

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